Sistema Tributário Nacional e Teoria Geral do Direito Tributário
Professores: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo
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O Sistema Tributário Nacional e a Teoria Geral do Direito Tributário
Diretrizes Inicias sobre Sistema Tributário Nacional: Conceito de Tributo, Introdução as Espécies Tributárias e Impostos. Espécies Tributárias - Taxas e Empréstimos Compulsórios. Espécies Tributárias - Contribuições Especiais e Contribuições de Melhoria. Limitações ao Poder de Tributar. Introdução as Limitações ao Poder de Tributar e Competência. L.P.T. Imunidades. Obrigação Tributária. Teoria Geral do Direito Tributário. Conceito de Fato Gerador, Hipótese Normativa e Consequente Normativo. Norma Geral Antielisão. Lançamento Tributário. Crédito Tributário. Instituto da Denúncia Espontânea. Decadência e Prescrição em matéria tributária. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção e Exclusão do Crédito Tributário e Responsabilidade Tributária. Extinção do Crédito Tributário Exclusão do Crédito Tributário. Sujeição Ativa e Passiva. Sujeito Passivo da Relação Tributária e Responsabilidade Tributária.
Impostos em Espécie
Professores: Maysa de Sá Pyttondo Deligne e Bernardo Motta Moreira
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Impostos em Espécie
Impostos Federais. Trazer os aspectos gerais e relevantes dos impostos federais, identificando seus principais aspectos para incidência e pontos práticos relevantes no exercício da advocacia. Impostos Municipais e Estaduais: Conhecer e compreender os tributos municipais e estaduais, constantes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. Aprofundar nas discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre os impostos municipais e estaduais. Conhecer a legislação e principais questionamentos acerca dos impostos municipais e estaduais.
Direito Penal Tributário
Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Tributária
Professor: Rafael Santos
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Conceito e Cognição; Tutela de Urgência; Tutela Antecipada: Requisitos; Tutela de Urgência Antecedente e Tutela de Urgência Incidental; Tutela de Evidência; Revogação ou Modificação.Advocacia Extrajudicial Tributária
Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Tributária
Professores: Gustavo Guimarães e Muller Cavalcanti
Disponibilidade de Acesso: 30 dias
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Advocacia Extrajudicial Tributária
Advocacia em Face da Fazenda Pública: repercussões na seara tributária
Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Tributária
Professora: Daniela Victor
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Advocacia em Face da Fazenda Pública:
Definição de Fazenda Pública. A Fazenda Pública como Autora e Ré. O Processo Tributário e as Execuções Fiscais. Prerrogativas processuais da Fazenda Pública. Prazos e Prescrição. Reexame Necessário e Ônus Financeiro. Tutelas Provisórias e Meios de Impugnação dessas Decisões. Tutelas de Urgência e de Evidência. Meios de Impugnação. Execução contra a Fazenda Pública.Teoria Geral do Processo e Processo Administrativo Tributário
Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Tributária
Professores: Frederico Menezes
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Valor: R$349,44 - pagamento por PagSeguro (pode ser parcelado no PagSeguro)Teoria Geral do Processo e Processo Administrativo Tributário:
Constituição do crédito tributário: ato e procedimento. Procedimento administrativo tributário. Regime jurídico do procedimento administrativo. A impugnação ao lançamento tributário e o contencioso administrativo tributário: processo administrativo. Processo administrativo tributário e processo judicial tributário. Processo administrativo tributário e o princípio do devido processo legal. Processo administrativo e verdade material. Estratégias de defesa no processo administrativo. O processo administrativo de impugnação de lançamento no âmbito federal. O processo administrativo de compensação tributária no âmbito federal. O processo administrativo de impugnação de lançamento no Conselho de Contribuintes. O processo administrativo tributário e a responsabilidade tributária do "sócio-gerente". A inscrição em dívida ativa do crédito tributário.Saneamento do Processo e Fase instrutória em matéria tributária
Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Tributária
Professores: Pilar de Souza
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Saneamento do Processo e Fase instrutória em matéria tributária:
Saneamento, produção de provas no Processo Tributário. As peculiaridades probatórias e as sentenças cabíveis nas Ações Tributárias típicas. Coisa julgada em matéria tributária. Ação rescisória. Reexame necessário.Mandado de Segurança em matéria tributária
Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Tributária
Professor: Hugo Reis Dias
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Mandado de Segurança em matéria tributária
Meios de Defesa e Execução Fiscal: aspectos práticos
Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Tributária
Professores: Leonardo Rocha
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Meios de Defesa e Execução Fiscal: aspectos práticos
A Inscrição na Dívida Ativa. Regência supletiva do CPC, Requisitos da CDA, Petição Inicial e Despacho que ordena a citação. Citação na LEF. Garantia. Parcelamento e levantamento de Penhora e Substituição do Bem Penhorado. Embargos à Execução Fiscal. Exceção à Pré-Executividade. Art. 26 da LEF, Imposição de Honorários e Arrematação Judicial. Prescrição Intercorrente. Art. 34 da LEF. Redirecionamento da Execução Fiscal ao Sócio. Cautelar Fiscal.