Professores: Hugo Reis Dias
Disponibilidade de Acesso: 30 dias

Carga Horária: 12 horas
Valor: R$132,00 - pagamento por boleto ou PagSeguro (pode ser parcelado no PagSeguro)


1 Teoria e Prática do Mandado de Segurança: 1.1 Perfil Constitucional do Mandado de Segurança. 1.2 Estrutura infraconstitucional do Mandado de Segurança: a) Mandado de Segurança Preventivo e Repressivo; b) Prazo de Impetração; c) Legitimação; d) Competência; e) Interesse Processual; f) Mandado de Segurança Contra Ato Judicial. 2) Procedimento: 2.1 Medida Liminar; 2.2 Informações da Autoridade Coatora. 2.3 Sequência do Procedimento. 3) Sentença no Mandado de Segurança. 4) Recursos. 5) Coisa Julgada. 6) Mandado de Segurança Coletivo na Constituição: 6.1 A disciplina infraconstitucional do Mandado de Segurança Coletivo; 6.2 Legitimação; 6.3 Objeto; 6.4 Procedimento; 6.5 Coisa Julgada e Litispendência em Mandado de Segurança Coletivo.


Professores: João Paulo Fanucchi de Almeida Melo
Disponibilidade de Acesso: 60 dias

Carga Horária: 36 horas
Valor: R$396,00 - pagamento por boleto ou PagSeguro (pode ser parcelado no PagSeguro)

O Sistema Tributário Nacional e a Teoria Geral do Direito Tributário

1. Diretrizes Inicias sobre Sistema Tributário Nacional: Conceito de Tributo, Introdução as Espécies Tributárias e Impostos. Espécies Tributárias - Taxas e Empréstimos Compulsórios. Espécies Tributárias - Contribuições Especiais e Contribuições de Melhoria. 2. Limitações ao Poder de Tributar. Introdução as Limitações ao Poder de Tributar e Competência. L.P.T. – Princípios. 3. L.P.T. e Introdução a Teoria Geral do Direito Tributário. L.P.T. – Imunidades. Obrigação Tributária. 4. Teoria Geral do Direito Tributário. Conceito de Fato Gerador, Hipótese Normativa e Consequente Normativo. Norma Geral Antielisão. Lançamento Tributário. 5. Crédito Tributário. Instituto da Denúncia Espontânea. Decadência e Prescrição em matéria tributária. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. 6. Extinção e Exclusão do Crédito Tributário e Responsabilidade Tributária. Extinção do Crédito Tributário Exclusão do Crédito Tributário. Sujeição Ativa e Passiva. Sujeito Passivo da Relação Tributária e Responsabilidade Tributária.


Professores: Maysa de Sá Pyttondo Deligne e Bernardo Motta Moreira
Disponibilidade de Acesso: 60 dias

Carga Horária: 36 horas
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Impostos em Espécie

1.Impostos Federais. Trazer os aspectos gerais e relevantes dos impostos federais, identificando seus principais aspectos para incidência e pontos práticos relevantes no exercício da advocacia. 2. Impostos Municipais e Estaduais: Conhecer e compreender os tributos municipais e estaduais, constantes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. Aprofundar nas discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre os impostos municipais e estaduais. Conhecer a legislação e principais questionamentos acerca dos impostos municipais e estaduais.




Professores: Rafael Santos Soares
Disponibilidade de Acesso: 30 dias

Carga Horária: 12 horas
Valor: R$132,00 - pagamento por boleto ou PagSeguro (pode ser parcelado no PagSeguro)

Direito Penal Tributário

1 Globalização e Expansão do Direito Penal. 2 Teoria geral dos Crimes em Espécie. 3 Dos Crimes contra a Ordem Tributária. 4. Dos Crimes contra a Previdência Social. 5 Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro. 6 O direito premial e a colaboração premiada. 7 Advocacia penal preventiva. 8 Programas de Compliance criminal.