Meios de Defesa e Execução Fiscal: Aspectos Práticos

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📚 Curso sobre Meios de Defesa e Execução Fiscal: Aspectos Práticos 📚

🕒 Carga Horária: 36 horas
💰 Valor: R$ 99,00
Professor: Marcelo Barroso Lima

⚖ O que você vai aprender? ⚖

🔹Inscrição na Dívida Ativa: Processo de inscrição, requisitos e implicações legais.

🔹Citação na LEF: Procedimentos e particularidades da citação na Lei de Execuções Fiscais.

🔹Penhora: Técnicas de penhora, impugnação e aspectos práticos.

🔹Embargos à Execução Fiscal: Análise dos embargos, pressupostos e teses defensivas.

🔹Prescrição Intercorrente: Entendimento sobre a prescrição intercorrente no contexto fiscal.

🔹Redirecionamento da Execução Fiscal ao Sócio: Estudo do redirecionamento, requisitos e estratégias defensivas.

🔹Cautelar Fiscal: Aspectos teóricos e práticos da ação cautelar fiscal, pressupostos e rito procedimental.

Para quem é esse curso: Advogados, contadores, auditores fiscais, estudantes de direito e profissionais interessados em aprofundar conhecimentos sobre execução fiscal e cautelar fiscal.

Disponibilidade de Acesso: 60 dias

Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Tributária

Saneamento do Processo e Fase Instrutória em Matéria Tributária

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📚 Curso sobre Saneamento do Processo e Fase Instrutória em Matéria Tributária 📚

🕒 Carga Horária: 12 horas 

💰 Valor: R$ 99,00 

Professor: Ival Heckert

⚖ O que você vai aprender? ⚖

🔹 Saneamento e Organização do Processo Tributário: Procedimentos essenciais para a estruturação e organização eficiente do processo tributário. 

🔹 Produção Antecipada de Provas: Análise da produção de provas antes do início do processo, especialmente relevante em questões tributárias. 

🔹 Disposições Gerais: Estudo das normas e disposições gerais aplicáveis ao processo tributário. 

🔹 Ata Notarial e Prova Emprestada: Exploração da ata notarial como meio de prova e o conceito de prova emprestada no contexto tributário. 

🔹 Exibição de Documento ou Coisa: Procedimentos e implicações da exibição de documentos ou objetos no processo tributário. 

🔹 Prova Documental: Análise detalhada do uso da prova documental em matéria tributária. 

🔹 Prova Pericial: Estudo da prova pericial e seu papel na análise de questões técnicas e especializadas no campo tributário. 

🔹 Sentença e Coisa Julgada: Compreensão do processo de prolação da sentença e os efeitos da coisa julgada nas demandas tributárias. 

🔹 Audiência de Instrução e Julgamento: Aspectos práticos e procedimentais das audiências de instrução e julgamento em matéria tributária. 

🔹 Remessa Necessária: Análise da remessa necessária e sua aplicação em casos específicos no âmbito tributário.

Para quem é esse curso: Advogados, contadores, servidores públicos, estudantes de direito e profissionais interessados em aprimorar seus conhecimentos sobre o processo tributário, suas peculiaridades e os meios de prova aplicáveis.

Disponibilidade de Acesso: 45 dias

Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Tributária


Direito Penal Tributário.

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📚 Curso sobre Direito Penal Tributário 📚

🕒 Carga Horária: 12 horas
💰 Valor: R$ 99,00
Professor: Rafael Santos

⚖ O que você vai aprender? ⚖

🔹 Crimes Tributários e Previdenciários em Espécie: Detalhamento dos crimes relacionados a tributos e previdência, destacando suas especificidades e consequências jurídicas.
🔹 Lavagem de Ativos (Lei 9.613/1998): Análise da legislação que trata da lavagem de dinheiro, seus dispositivos e aplicações práticas.
🔹 Direito Premial nos Crimes Econômicos: Estudo das possibilidades de premiação no contexto de crimes econômicos, buscando entender as vantagens e desvantagens dessa prática.
🔹 Advocacia Penal Preventiva: Exploração das estratégias e práticas da advocacia penal preventiva, visando evitar a ocorrência de crimes e problemas legais.
🔹 Compliance: Conceito e aplicação do compliance, especialmente no contexto de crimes tributários e econômicos.

Para quem é esse curso: Advogados, contadores, profissionais da área jurídica, empresários, gestores e interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre crimes tributários, lavagem de dinheiro, direito premial, advocacia penal preventiva e compliance.

Disponibilidade de Acesso: 30 dias

Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Tributária


Impostos em Espécie..

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📚 Curso sobre Impostos em Espécie 📚

🕒 Carga Horária: 36 horas
💰 Valor: R$ 99,00
Professor: Marcelo Barroso

⚖ O que você vai aprender? ⚖

🔹 Imposto de Importação e Exportação (II e IE): Detalhes sobre a tributação de produtos importados e exportados, incluindo as normas e práticas relacionadas a esses impostos.
🔹 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Análise das características e aplicação do IPI, especialmente em relação aos produtos industrializados.
🔹 Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): Estudo das incidências do IOF em operações financeiras, suas alíquotas e regulamentações.
🔹 Imposto de Renda (IR): Abordagem completa sobre o Imposto de Renda, incluindo suas modalidades, regras de declaração e atualizações legislativas.
🔹 Outros Tributos Locais: ITBI, ITR, IGF, IPTU, ISSQN, IPVA, ITCD, ICMS - Exploração de tributos locais, suas características e aplicações específicas.

Para quem é esse curso: Profissionais da área fiscal, contadores, advogados tributaristas, estudantes de direito e contabilidade, empresários e interessados em compreender a complexidade dos tributos no Brasil.

Disponibilidade de Acesso: 60 dias

Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Tributária


Sistema Tributário Nacional e Teoria Geral do Direito Tributário..

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📚 Curso sobre Sistema Tributário Nacional e Teoria Geral do Direito Tributário 📚

🕒 Carga Horária: 24 horas
💰 Valor: R$ 99,00
Professor: Carlos Victor Muzzi

⚖ O que você vai aprender? ⚖

🔹 Conceito de Tributos e Espécies Tributárias: Análise aprofundada dos tributos, suas categorias e características essenciais.
🔹 Hipótese de Incidência e Fato Gerador: Estudo detalhado das condições que ensejam a incidência do tributo e os eventos que configuram o fato gerador.
🔹 Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário: Exploração das situações que interrompem, encerram ou retiram a exigibilidade do crédito tributário.
🔹 Sujeito Passivo e Responsabilidade Tributária: Compreensão dos diferentes sujeitos envolvidos nas relações tributárias e suas responsabilidades.
🔹 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário: Análise das formas de assegurar o cumprimento das obrigações tributárias e os privilégios concedidos ao crédito tributário.

Para quem é esse curso: Profissionais da área tributária, advogados, contadores, estudantes de direito e contabilidade, empresários e interessados em adquirir conhecimentos sólidos sobre direito tributário.

Disponibilidade de Acesso: 45 dias

Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Tributária 


Advocacia Extrajudicial Tributária.

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📚 Curso sobre Advocacia Extrajudicial Tributária 📚

🕒 Carga Horária: 12 horas
💰 Valor: R$ 99,00
Professores: Gustavo Guimarães e Muller Cavalcanti

⚖ O que você vai aprender? ⚖

🔹 Consultas Formais Endereçadas à Administração Tributária: Exploração do procedimento formal de questionamento à Administração Tributária por parte do contribuinte.
🔹 Tratativas e Consultas Formuladas pelo Contribuinte: Análise das diferentes formas de tratativas e consultas que o contribuinte pode realizar no contexto tributário.
🔹 Elaboração de Parecer Jurídico: Abordagem sobre a estrutura e conteúdo adequados na elaboração de parecer jurídico em matéria tributária.
🔹 Objetivo e Forma da Legal Opinion: Entendimento aprofundado sobre os objetivos e a forma da legal opinion no campo tributário.
🔹 Nota Técnica Jurídica Tributária: Estudo das características e aplicabilidade das notas técnicas jurídicas em questões tributárias.

Para quem é esse curso: Advogados, consultores tributários, contadores, estudantes de direito, profissionais da área fiscal e interessados em aprimorar habilidades na elaboração de consultas e pareceres jurídicos em direito tributário.

Disponibilidade de Acesso: 30 dias

Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Tributária


Advocacia em Face da Fazenda Pública: repercussões na seara tributária.

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📚 Curso sobre Advocacia em Face da Fazenda Pública: repercussões na seara tributária📚

🕒 Carga Horária: 24 horas
💰 Valor: R$ 99,00
Professora: Daniela Victor

⚖ O que você vai aprender? ⚖

🔹 A Fazenda Pública como Autora e Ré: Análise do papel da Fazenda Pública tanto como autora quanto ré no contexto do processo tributário.
🔹 Processo Tributário: Estudo aprofundado sobre o processo tributário, abrangendo seus aspectos fundamentais.
🔹 Tutelas de Urgência e de Evidência: Exploração das tutelas de urgência e de evidência no âmbito do processo tributário.
🔹 Execução contra a Fazenda Pública: Abordagem dos procedimentos de execução contra a Fazenda Pública no contexto fiscal.
🔹 Título Extrajudicial e RPV: Análise de títulos extrajudiciais e Regime de Precatórios e RPV (Requisição de Pequeno Valor).
🔹 Precatórios: Estudo detalhado sobre o regime de precatórios no contexto fiscal.

Para quem é esse curso: Advogados, procuradores, auditores fiscais, contadores, estudantes de direito e profissionais que atuam ou tenham interesse na área tributária.

Disponibilidade de Acesso: 45 dias

Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Tributária 


Teoria Geral do Processo e Processo Administrativo Tributário..

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📚 Curso sobre Teoria Geral do Processo e Processo Administrativo Tributário📚

🕒 Carga Horária: 30 horas
💰 Valor: R$ 99,00
Professor: Frederico Menezes Breyner

⚖ O que você vai aprender? ⚖

🔹 Regime Jurídico do Procedimento Administrativo: Estudo detalhado sobre o regime jurídico que rege o procedimento administrativo.
🔹 Procedimento Administrativo Tributário, Encerramento, Lançamento e Impugnação: Análise do procedimento administrativo tributário, seu encerramento, o lançamento e a impugnação no contexto fiscal.
🔹 Princípios do Processo Administrativo Tributário: Exploração dos princípios fundamentais que norteiam o processo administrativo tributário.
🔹 Processo Administrativo Tributário Federal e Estadual: Comparação e estudo das peculiaridades do processo administrativo tributário nos âmbitos federal e estadual.

Para quem é esse curso: Profissionais da área tributária, advogados, contadores, auditores fiscais, estudantes de direito e demais interessados no funcionamento do processo administrativo tributário.

Disponibilidade de Acesso: 55 dias

Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Tributária


Mandado de Segurança em matéria tributária.

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📚 Curso sobre Mandado de Segurança em matéria tributária📚

🕒 Carga Horária: 12 horas
💰 Valor: R$ 99,00
Professor: Hugo Reis Dias

⚖ O que você vai aprender? ⚖

🔹 Legitimidade Ativa e Passiva: Análise dos requisitos e condições para a legitimidade ativa e passiva no mandado de segurança.
🔹 Objeto, Prazo e Cabimento: Estudo detalhado sobre o objeto, prazo e cabimento desse importante instrumento jurídico.
🔹 Petição Inicial e Pedido Liminar: Exploração da elaboração da petição inicial, pedido liminar e os aspectos práticos envolvidos.
🔹 Sustação da Liminar, Sentença e Recursos: Análise dos procedimentos após a concessão da liminar, a sentença e os recursos cabíveis.
🔹 Aspectos Práticos do Mandado de Segurança: Aplicação prática dos conhecimentos adquiridos, abordando situações reais e desafios comuns.

Para quem é esse curso: Advogados, procuradores, bacharéis em direito, estudantes da área jurídica e profissionais que atuam ou desejam atuar com mandado de segurança.

Disponibilidade de Acesso: 30 dias

Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Tributária