A Teoria do Crime e sua Aplicação Prática

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📚 Curso sobre A Teoria do Crime e sua Aplicação Prática 📚

🕒 Carga Horária: 45 dias
💰 Valor: R$ 99,00
Professora: Flávia Siqueira

⚖ O que você vai aprender? ⚖

🔹 Princípios Penais: Estudo dos princípios que norteiam o Direito Penal e sua aplicação prática.

🔹 Concurso Aparente de Normas: Análise da coexistência de normas penais em uma mesma situação fática.

🔹 Estrutura Jurídica do Crime: Compreensão da estruturação dos elementos que compõem um crime.

🔹 Tipicidade Objetiva e Subjetiva: Estudo da adequação da conduta ao tipo penal e os elementos subjetivos do tipo.

🔹 Crimes Comissivos e Omissivos: Diferenciação entre crimes de ação e omissão, bem como suas características.

🔹 Antijuridicidade: Análise do caráter antijurídico da conduta e suas excludentes.

🔹 Culpabilidade: Estudo dos elementos que compõem a culpabilidade e sua relevância no Direito Penal.

🔹 Tentativa e Consumação: Diferenciação entre tentativa e consumação de um crime.

🔹 Autoria e Participação: Análise das diferentes formas de participação em um crime.

Para quem é esse curso: Este curso destina-se a estudantes e profissionais do Direito, interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre os fundamentos do Direito Penal.

Disponibilidade de Acesso: 45 dias

Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Criminal


Sanção Penal: Fixação e Execução da Pena

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📚 Curso sobre Sanção Penal: Fixação e Execução da Pena 📚

🕒 Carga Horária: 45 dias
💰 Valor: R$ 99,00
Professores: Guilherme de Faria e Flávia Ávila Penido

⚖ O que você vai aprender? ⚖

🔹 Defesa Técnica na Construção da Dosimetria da Pena: Estratégias e técnicas para a construção de uma defesa eficiente na dosimetria da pena.

🔹 Formação do Processo de Execução Penal: Compreensão do processo de execução penal desde a sua formação.

🔹 Prescrição da Pretensão Executória: Estudo da prescrição no âmbito da execução penal.

🔹 Detração: Análise do instituto da detração no cumprimento da pena.

🔹 Requisitos da Progressão de Regime: Entendimento dos requisitos para a progressão de regime no sistema prisional.

🔹 Livramento Condicional: Estudo do instituto do livramento condicional e suas condições.

🔹 Remição das Penas: Análise das possibilidades e procedimentos para a remição das penas.

🔹 Falta Grave: Consequências e procedimentos em casos de falta grave cometida pelo apenado.

🔹 Indulto, Comutação das Penas e Agravo em Execução: Estudo dos benefícios de indulto e comutação, bem como o recurso de agravo em execução.

Para quem é esse curso: Este curso destina-se a advogados, defensores públicos, estudantes e demais profissionais interessados no sistema de execução penal e nas estratégias de defesa técnica.

Disponibilidade de Acesso: 45 dias

Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Criminal

Crimes em Espécie.

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📚 Curso sobre Crimes em Espécie📚

🕒 Carga Horária: 45 dias
💰 Valor: R$ 99,00
Professoras: Flávia Siqueira, Thaís Bandeira e Rafael Santos

⚖ O que você vai aprender? ⚖

🔹 Teoria Geral da Parte Especial: Fundamentos e princípios da parte especial do Direito Penal.

🔹 Crimes contra a Vida: Análise dos crimes que atentam contra a vida.

🔹 Lesão Corporal, Periclitação da Vida e da Saúde: Estudo dos crimes relacionados à integridade corporal e à exposição a perigos.

🔹 Crimes contra a Honra: Abordagem dos delitos que afetam a reputação das pessoas.

🔹 Crimes contra a Liberdade Individual: Análise de crimes que atentam contra a liberdade pessoal.

🔹 Crimes contra o Patrimônio: Estudo dos delitos relacionados aos bens patrimoniais.

🔹 Crimes contra a Dignidade Sexual: Análise dos crimes que violam a dignidade sexual.

🔹 Crimes contra a Fé Pública: Estudo dos delitos que afetam a confiança nas relações sociais.

🔹 Crimes contra a Administração Pública: Análise dos delitos relacionados à atuação dos agentes públicos.

Para quem é esse curso: Este curso destina-se a estudantes e profissionais do Direito interessados na parte especial do Direito Penal, com ênfase nos crimes e suas especificidades.

Disponibilidade de Acesso: 45 dias

Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Criminal



Argumentos Defensivos nas leis 10.826/03 11.340/06, 11.343/06 e 13.869/19

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📚 Curso sobre Argumentos Defensivos nas leis 10.826/03 11.340/06, 11.343/06 e 13.869/19 📚

🕒 Carga Horária: 45 dias
💰 Valor: R$ 99,00
Professora: Michelle Cabrera

⚖ O que você vai aprender? ⚖

🔹 Procedimentos das Autoridades Públicas em Casos de Violência Doméstica e Familiar: Análise dos procedimentos adotados pelas autoridades públicas em situações de violência doméstica e familiar.

🔹 Medidas Protetivas de Urgência: Estudo das medidas protetivas previstas em casos de urgência.

🔹 Principais Tipos de Pena da Lei de Drogas: Análise das penas previstas na legislação relacionada a crimes de drogas.

🔹 Análise do Estatuto do Desarmamento: Estudo das disposições legais relacionadas ao porte e posse de armas de fogo.

🔹 Desenvolvimento de Teses Defensivas: Discussão e prática na elaboração de teses defensivas em casos específicos.

Para quem é esse curso: Este curso destina-se a advogados, estudantes e profissionais do Direito interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre procedimentos em casos de violência doméstica, medidas protetivas, legislação de drogas e estatuto do desarmamento.

Disponibilidade de Acesso: 45 dias

Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Criminal


Crimes Econômicos e Advocacia Penal Preventiva.

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📚 Curso sobre Crimes Econômicos e Advocacia Penal Preventiva 📚

🕒 Carga Horária: 45 dias
💰 Valor: R$ 99,00
Professor: Rafael Santos

⚖ O que você vai aprender? ⚖

🔹 Introdução ao Direito Penal Econômico: Fundamentos e conceitos essenciais do Direito Penal Econômico.

🔹 Crimes Tributários e Previdenciários: Análise dos crimes relacionados a tributos e previdência.

🔹 Lavagem de Ativos: Estudo dos crimes de lavagem de dinheiro.

🔹 Crimes contra o Mercado de Capitais: Análise dos crimes relacionados ao mercado financeiro.

🔹 Crimes Financeiros: Estudo de crimes que envolvem questões financeiras.

🔹 Direito Premial nos Crimes Econômicos: Abordagem sobre acordos e benefícios legais nos crimes econômicos.

🔹 Advocacia Penal Preventiva e Compliance: Estratégias preventivas e conformidade legal na advocacia penal.

Para quem é esse curso: Este curso é indicado para advogados, estudantes e profissionais interessados em aprofundar seus conhecimentos no âmbito do Direito Penal Econômico, crimes tributários, lavagem de ativos, mercado de capitais, crimes financeiros, direito premial e compliance.

Disponibilidade de Acesso: 45 dias

Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Criminal


A Defesa Criminal na Investigação e no Processo Penal

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📚 Curso sobre A Defesa Criminal na Investigação e no Processo Penal📚

🕒 Carga Horária: 55 dias
💰 Valor: R$ 99,00
Professor: Leonardo Avelar

⚖ O que você vai aprender? ⚖

🔹 Fase Preliminar no Processo Penal: Compreensão das etapas iniciais do processo penal.

🔹 Estatuto Jurídico da Defesa na Investigação Criminal: Estudo do papel e dos direitos da defesa durante a investigação.

🔹 Juízo das Garantias e a Investigação Criminal: Análise do juízo das garantias e sua aplicação na fase investigatória.

🔹 Nulidades na Investigação Criminal: Identificação e análise das nulidades que podem ocorrer durante a investigação.

🔹 Resposta Escrita à Acusação: Técnicas para elaborar uma resposta eficaz à acusação.

🔹 Absolvição Sumária: Estudo dos casos e procedimentos para a absolvição sumária do réu.

🔹 Defesa Penal em Audiência e na Construção do Julgamento Penal: Táticas de defesa durante as audiências e estratégias para a construção do julgamento.

Para quem é esse curso: Advogados, estudantes de Direito, profissionais da área jurídica e interessados em aprofundar conhecimentos sobre a fase preliminar no processo penal e a atuação da defesa.

Disponibilidade de Acesso: 55 dias

Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Criminal

A Defesa e a Prova no Processo Penal

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📚 Curso sobre A Defesa e a Prova no Processo Penal 📚

🕒 Carga Horária: 40 dias
💰 Valor: R$ 99,00
Professor: Paula Brenner

⚖ O que você vai aprender? ⚖

🔹 Prova Penal e sua Gestão no Sistema Acusatório: Exploração da gestão da prova penal no contexto do sistema acusatório.

🔹 A Verdade e a Prova no Processo Penal: Reflexão sobre o conceito de verdade e sua relação com a prova no processo penal.

🔹 Ônus da Prova e Presunção de Inocência: Análise dos princípios do ônus da prova e presunção de inocência no processo penal.

🔹 Teoria da Prova Ilícita: Estudo das situações que caracterizam a ilicitude da prova no processo penal.

🔹 Cadeia de Custódia Probatória: Compreensão da importância da cadeia de custódia na preservação da prova.

🔹 Valoração da Prova e Fundamentação Judicial: Técnicas de valoração da prova e a importância da fundamentação judicial.

Para quem é esse curso: Advogados, estudantes de Direito, profissionais da área jurídica e interessados em aprofundar conhecimentos sobre a produção e gestão da prova penal.

Disponibilidade de Acesso: 40 dias

Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Criminal


Perícias Criminais: Criminalística, Balística e Medicina Legal

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📚 Curso sobre Perícias Criminais: Criminalística, Balística e Medicina Legal 📚

🕒 Carga Horária: 40 dias
💰 Valor: R$ 99,00
Professor: João Bosco Silvino

⚖ O que você vai aprender? ⚖

🔹 Cadeia de Custódia: Estudo sobre a cadeia de custódia, abordando sua importância na preservação e validade das provas.

🔹 Traumatologia Médico-Legal: Análise das lesões corporais sob o ponto de vista médico-legal, considerando aspectos forenses.

🔹 Energias de Ordem Mecânica: Estudo das energias mecânicas envolvidas em casos forenses e suas implicações.

🔹 Ferimentos de Tiro: Análise forense de ferimentos causados por disparos de arma de fogo, incluindo padrões e características.

🔹 Mortes por Asfixia: Estudo das mortes por asfixia, considerando diferentes métodos e aspectos médico-legais.

🔹 Balística Forense: Conceitos e técnicas relacionadas à análise balística de projéteis e armas de fogo.

🔹 Papiloscopia e Química Forense: Abordagem da identificação humana por meio de impressões digitais, bem como técnicas de análise química forense.

🔹 Biologia Forense e Documentoscopia: Aspectos forenses relacionados à biologia, como análise de vestígios biológicos, e à documentoscopia, envolvendo a análise de documentos.

Para quem é esse curso: Profissionais da área forense, estudantes de Medicina Legal, peritos criminais, advogados, e demais interessados em aprofundar conhecimentos nas áreas abordadas.

Disponibilidade de Acesso: 40 dias

Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Criminal


Tribunal do Júri

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📚 Curso sobre Tribunal do Júri 📚

🕒 Carga Horária: 24 horas 

📌 Valor: R$ 99,00 

Professores: Guilherme Marinho, Leonardo Avelar e Yuri Felix

🔍 O que você vai aprender? 🔍

🔹 Desenvolvimento da Estratégia Defensiva: Explore as técnicas e considerações necessárias para desenvolver uma estratégia defensiva eficaz, abordando diferentes aspectos do processo judicial.

🔹 Decisões Judiciais Possíveis e Desaforamento: Entenda as possíveis decisões judiciais e explore estratégias de desaforamento, quando necessário, para garantir um julgamento imparcial.

🔹 Instrução Preliminar e Atuação do Advogado: Conheça a importância da instrução preliminar e aprenda técnicas de atuação eficaz do advogado durante essa fase crucial do processo.

🔹 Técnicas de Atuação em Plenário: Adquira habilidades práticas para atuar de forma convincente em plenário, incluindo a comunicação eficaz, argumentação persuasiva e gestão de imprevistos.

🔹 Aspectos Gerais das Nulidades: Explore os fundamentos e tipos de nulidades no processo penal, compreendendo como identificá-las e argumentar em sua defesa.

🔹 Introdução à Quesitação: Familiarize-se com o processo de quesitação, entendendo seu papel na construção da estratégia de defesa.

🔹 Quesitos nos Tribunais Superiores: Aprofunde seus conhecimentos sobre a elaboração de quesitos nos Tribunais Superiores, compreendendo as nuances desse processo.

Para quem é esse curso: Este curso é destinado a advogados criminalistas, estudantes de direito, profissionais da área jurídica e interessados em aprimorar suas habilidades na estratégia defensiva e atuação em plenário.

Disponibilidade de Acesso: 45 dias

Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Criminal

Prisões e Medidas Cautelares Penais: teoria e técnicas defensivas

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📚 Curso sobre Prisões e Medidas Cautelares Penais: teoria e técnicas defensivas 📚

🕒 Carga Horária: 45 dias
💰 Valor: R$ 99,00
Professora: Leonardo Avelar

⚖ O que você vai aprender? ⚖

🔹 Princípios, Requisitos e Fundamentos da Cautelaridade Penal: Estudo aprofundado dos princípios que regem as medidas cautelares penais, seus requisitos e fundamentos.

🔹 Atuação Defensiva na Prisão em Flagrante: Estratégias e procedimentos na atuação defensiva diante da prisão em flagrante, visando a proteção dos direitos do acusado.

🔹 Medidas Cautelares Alternativas à Prisão: Análise das diferentes medidas cautelares que podem ser aplicadas como alternativas à prisão preventiva.

🔹 Liberdade Provisória: Estudo da liberdade provisória como instituto jurídico, abordando seus tipos, requisitos e particularidades.

🔹 Audiência de Custódia: Análise do procedimento da audiência de custódia, suas finalidades e impactos no sistema penal.

Para quem é esse curso: Advogados, defensores públicos, estudantes de Direito, profissionais da área jurídica e interessados em aprimorar conhecimentos sobre medidas cautelares penais e audiência de custódia.

Disponibilidade de Acesso: 45 dias

Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Criminal


Habeas Corpus e Ações Autônomas de Impugnação no Processo Penal.

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📚 Curso sobre Habeas Corpus e Ações Autônomas de Impugnação no Processo Penal. 📚

🕒 Carga Horária: 40 dias
💰 Valor: R$ 99,00
Professora: Mariana Madera

⚖ O que você vai aprender? ⚖

🔹 Habeas Corpus, Ilegalidade e Abuso de Poder: Estudo detalhado do habeas corpus, com enfoque na ilegalidade e abuso de poder.

🔹 Jurisprudência Defensiva: Análise da jurisprudência com foco na defesa e proteção dos direitos fundamentais.

🔹 Habeas Corpus de Ofício e Coletivo: Estudo dos habeas corpus concedidos de ofício e sua aplicação coletiva.

🔹 Mandado de Segurança Criminal: Análise do mandado de segurança na esfera criminal, abordando casos práticos e suas peculiaridades.

🔹 Reclamação: Estudo da reclamação como instrumento de proteção de competência no âmbito criminal.

🔹 Revisão Criminal: Análise do instituto da revisão criminal, com enfoque nas hipóteses e procedimentos cabíveis.

Para quem é esse curso: Advogados, estudantes de Direito, profissionais da área jurídica e interessados em aprimorar conhecimentos sobre habeas corpus, mandado de segurança, reclamação e revisão criminal.

Disponibilidade de Acesso: 40 dias

Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Criminal


Recursos e Nulidades no Processo Penal: técnicas de arrazoados e prática nos Tribunais.

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📚 Curso sobre Recursos e Nulidades no Processo Penal: técnicas de arrazoados e prática nos Tribunais📚

🕒 Carga Horária: 45 dias
💰 Valor: R$ 99,00
Professor: Leonardo Costa de Paula

⚖ O que você vai aprender? ⚖

🔹 Teoria das Nulidades: Estudo aprofundado sobre as nulidades no processo penal.

🔹 Teoria Geral dos Recursos: Compreensão dos fundamentos e princípios que regem os recursos no sistema processual penal.

🔹 Técnicas para Arrazoar os Recursos: Desenvolvimento de habilidades na elaboração de razões recursais.

🔹 Apelação, Embargos Infringentes e de Nulidade: Análise dos recursos cabíveis contra decisões no processo penal.

🔹 Recurso em Sentido Estrito, Agravo em Execução e Embargos de Declaração: Estudo aprofundado desses recursos no contexto penal.

🔹 Recurso Especial e Extraordinário: Compreensão dos recursos destinados aos tribunais superiores.

Para quem é esse curso: Advogados, estudantes de Direito, profissionais da área jurídica e interessados em aprimorar conhecimentos sobre recursos no processo penal.

Disponibilidade de Acesso: 45 dias

Esta disciplina integra o curso de especialização em Advocacia Criminal