Recurso de Apelação Cível na Prática

AULA 1 – Apelação: razões recursais: petição de encaminhamento com os requerimentos comuns e com o requerimento de efeito regressivo (juízo de retratação).

 AULA 2 – Apelação: razões recursais: razões do recurso: preâmbulo, cabimento, legitimidade, tempestividade e preparo.

 AULA 3 – Apelação: razões recursais: preliminares e solicitação de efeito translativo (matéria de ordem pública invocada diretamente em apelação), mérito recursal, aplicação da teoria da causa madura, pedidos e requerimentos. 

 AULA 4 - Apelação: petição de solicitação de efeito suspensivo.

 AULA 5 - Apelação: contrarrazões: petição de encaminhamento.

 AULA 6 - Apelação: contrarrazões: preâmbulo; tempestividade das contrarrazões; ataque formal ao recurso de apelação: não cabimento, intempestividade, deficiências no preparo, desrespeito ao princípio da dialeticidade; impugnação a gratuidade requerida no recurso. 

 AULA 7 - Apelação: contrarrazões: preliminares; narrativa da sentença; narrativa das razões recursais; técnicas de fundamentos para manutenção da sentença; pedidos e requerimentos.

 AULA 8 - Apelação: solicitação de desconsideração da personalidade jurídica (incidente de desconsideração).

AULA 9 - Apelação Adesiva: razões e contrarrações.


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PJe-Calc

O PJe-Calc é o sistema de cálculos trabalhistas cujo uso será obrigatório em toda a Justiça do Trabalho a partir de 1º de janeiro de 2020, conforme Resolução 241/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Assim, considerando tal obrigatoriedade e, ainda, a necessidade de se indicar valores em todos os pedidos na ações trabalhistas (artigos 840, § 1º, e 852-B, I, da CLT). 

A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil disponibiliza a todos(as) advogados(as) e demais interessados as vídeo aulas sobre o sistema PJe-Calc, com foco na apuração de pedidos na petição inicial. O curso tem por objetivo orientar todos os procedimentos, desde a instalação do sistema até a finalização dos cálculos e transporte de valores para a petição inicial.

Aula 1: Equiparação salarial e reflexos.

Aula 2: Adicional de periculosidade / Insalubridade e reflexos.

Aula 3: Verbas rescisórias – reconhecimento de vínculo.

Aula 4: Horas extras e reflexos.

Aula 5: Adicional noturno e reflexos.

Aula 6: Danos morais e comissões “por fora”

Aula 7: Insalubridade e reflexos, adicional noturno e reflexos, diferenças de salário e reflexos, horas extras e reflexos, horas extras intrajornada e reflexos.


INVESTIMENTO: R$ 120,00